TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO Ofertas-Emprego.com

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO Ofertas-Emprego.com

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

O serviço Ofertas-Emprego.com é oferecido aos candidatos e empresas (posteriormente “o CANDIDATO e/ou EMPRESA") em virtude dos termos e condições do presente Acordo de Termos e Condições do serviço Ofertas-Emprego.com e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente por Ofertas-Emprego.com. O presente documento supõe o acordo completo entre o CANDIDATO e/ou EMPRESA e o Ofertas-Emprego.com e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objecto do presente.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço Ofertas-Emprego.com consiste em sob ministrar mediante a web http://www.Ofertas-Emprego.com e outras associadas, informação sobre as ofertas de trabalho das Empresas Provedoras de Emprego clientes de Ofertas-Emprego.com, (posteriormente AS EMPRESAS).. Para tal, o serviço Ofertas-Emprego.com, coloca ao dispor  do CANDIDATO diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais tanto de emprego, como de formação, e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do candidato, que o candidato terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do Ofertas-Emprego.com aceitando os presentes Termos e Condições. O dados recolhidos no site ofertas-emprego.com do CANDIDATO com base nestes Termos e Condições estendem-se automaticamente ao nosso parceiro de e-mail marketing residente em http://www.talemark.com com o qual está estabelecida uma parceria de envio de correspondência que pode estar relacionada ou não com o nosso site Ofertas-Emprego.com. Para mais informações consulte as Condições da Talemark.com. O CANDIDATO ao subscrever qualquer serviço do Ofertas-Emprego.com está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.

O CANDIDATO deverá: (1) dispor de todo o equipamento, incluindo um computador e um modem, necessários para estabelecer a ligação com a World Wide Web, (2) dispor do seu próprio acesso à World Wide Web e pagar os gastos telefónicos e/ou os derivados de outra ligação ou serviço relacionados com o mencionado acesso.
 
O CANDIDATO e/ou EMPRESA autoriza o Ofertas-Emprego.com a conservar e utilizar os dados do CANDIDATO e/ou EMPRESA para lhe oferecer outros serviços e produtos. O CANDIDATO e/ou EMPRESA conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada por Ofertas-Emprego.com. O CANDIDATO e/ou EMPRESA poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no web site www.Ofertas-Emprego.com, acedendo às notificações enviadas por e-mail.

3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, Ofertas-Emprego.com poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio.

A utilização ininterrupta de Ofertas-Emprego.com por parte do CANDIDATO e/ou EMPRESA constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

4. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO

Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, Ofertas-Emprego.com reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço Ofertas-Emprego.com no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não ao CANDIDATO e/ou EMPRESA. O Ofertas-Emprego.com não será responsável ante o CANDIDATO e/ou EMPRESA nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço Ofertas-Emprego.com.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CANDIDATO E/OU EMPRESA ACEITA EXPRESSAMENTE ASSUMIR EXCLUSIVAMENTE TODO O RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO Ofertas-Emprego.com, O SERVIÇO Ofertas-Emprego.com OFERECE-SE SOBRE A BASE DE "ASSIM COMO ESTÁ" E "SEGUNDO ESTEJA DISPONÍVEL".

Ofertas-Emprego.com NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO RESPONDA AOS REQUISITOS DO CANDIDATO E/OU EMPRESA NEM QUE O SERVIÇO NÃO SEJA INTERROMPIDO NEM QUE SEJA SEGURO, OPORTUNO OU ISENTO DE ERROS, COMO TÃO POUCO ASSEGURA OS RESULTADOS QUE SE OBTENHAM DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, NEM A EXACTIDÃO OU CONFIABILIDADE DA INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SERVIÇO. TÃO POUCO GARANTE A CORRECÇÃO DE DEFEITOS NO SERVIÇO. Ofertas-Emprego.com NEGA EXPRESSAMENTE TER OFERECIDO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA ELA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS PROVENIENTES DO TÍTULO, APTIDÃO PARA A VENDA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM DETERMINADO E NÃO-CONTRAVENÇÃO. O CANDIDATO E/OU EMPRESA DECLARA TER COMPREENDIDO E ACEITE QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO DESCARREGADOS DO SISTEMA OU OBTIDOS DE QUALQUER FORMA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CORRE POR SUA CONTA E RISCO E SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS DANOS QUE POSSAM TER SIDO CAUSADOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PELA PERDA DE DADOS OCASIONADA PELA DESCARGA DE MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO.

Ofertas-Emprego.com NÃO GARANTE NENHUM DOS BENS NEM SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO NEM AS TRANSACÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO. NENHUMA RECOMENDAÇÃO NEM INFORMAÇÃO OBTIDAS POR UM CANDIDATO E/OU EMPRESA, DIRECTAMENTE DE Ofertas-Emprego.com OU ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA DE FORMA ORAL OU ESCRITA, PODERÁ CONSTITUIR-SE GARANTIA DE Ofertas-Emprego.com SE NÃO FOI ASSUMIDA AQUI EXPRESSAMENTE.

AS EMPRESAS QUE INSIRAM AS SUAS OFERTAS DE EMPREGO NO SERVIÇO Ofertas-Emprego.com, SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS DE OBTER QUALQUER TIPO DE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU LICENÇA, NO CASO DE SER NECESSÁRIA PARA A PUBLICAÇÃO DE QUALQUER DAS SUAS OFERTAS DE EMPREGO. NESTE SENTIDO, SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS DE OBTER AS RESPECTIVAS AUTORIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS NA MATÉRIA DE MIGRAÇÃO PARA AS OFERTAS RELATIVAS A PAÍSES NÃO MEMBROS DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E/OU UNIÃO EUROPEIA.

QUALQUER EMPRESA QUE INSIRA UMA OFERTA QUE SEJA CONTRA A LEGALIDADE VIGENTE, ASSUMIRÁ A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS PREJUÍZOS E CONSEQUÊNCIAS DERIVADAS DA MESMA, EXIMINDO O Ofertas-Emprego.com DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

O WWW.OFERTAS-EMPREGO.COM POSSUI DIVERSAS PARCERIAS DE DIVULGAÇÃO DOS ANÚNCIOS AQUI LISTADOS E COMO TAL ESSES MESMOS ANÚNCIOS PODERÃO SER ENCONTRADOS NOUTROS WEBSITES COM PARTILHA OU NÃO DE CONTACTOS DAS EMPRESAS. AS EMPRESAS ASSUMEM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS QUE INSEREM QUANDO ANUNCIAM NO NOSSO WEBSITE WWW.OFERTAS-EMPREGO.COM, SABENDO QUE ESTES DADOS PODEM SER DISTRIBUIDOS POR OUTROS SITES PARCEIROS OU NÃO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Ofertas-Emprego.com NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO, A INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS NEM OS DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO (INCLUÍDA A PERDA DE BENEFÍCIOS) SEM TER EM CONTA A FORMA EM QUE O FEITO TENHA TIDO LUGAR, SEJA ESTE CONTRATUAL, CULPOSO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, AINDA NA SUPOSIÇÃO DE QUE SE TENHA AVISADO O Ofertas-Emprego.com DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. PROIBIÇÃO DE REVENDA OU USO COMERCIAL DO SERVIÇO

A utilização do Serviço é pessoal para o CANDIDATO unicamente. O CANDIDATO SOMENTE PODERÁ SER UMA PESSOA FÍSICA e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O CANDIDATO aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do Ofertas-Emprego.com.

8. CONDUTA DO CANDIDATO

O CANDIDATO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do CANDIDATO está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

O CANDIDATO aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no SERVIÇO Ofertas-Emprego.com.

O CANDIDATO não irá criar obstáculos ao uso do Serviço Ofertas-Emprego.com de outro CANDIDATO nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. Ofertas-Emprego.com PODERÁ, SEGUNDO O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, DAR POR TERMINADO O SERVIÇO Ofertas-Emprego.com DE FORMA IMEDIATA, SE A CONDUTA DO CANDIDATO NÃO SEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

9. INDEMNIZAÇÃO

O CANDIDATO aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o Ofertas-Emprego.com, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço Ofertas-Emprego.com pelo CANDIDATO, ou pela infracção por parte do CANDIDATO ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo CANDIDATO ou outro utilizador do Serviço Ofertas-Emprego.com mediante o computador do CANDIDATO, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

10. CONDUTA DA EMPRESA

A EMPRESA é o único responsável pelo conteúdo exposto no portal Ofertas-Emprego.com. A utilização do serviço por parte da EMPRESA está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

A EMPRESA aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no SERVIÇO Ofertas-Emprego.com.

A EMPRESA não irá criar obstáculos ao uso do Serviço Ofertas-Emprego.com de outra EMPRESA nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. Ofertas-Emprego.com PODERÁ, SEGUNDO O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, DAR POR TERMINADO O SERVIÇO Ofertas-Emprego.com DE FORMA IMEDIATA, SE A CONDUTA DO CANDIDATO NÃO SEJA DE ACORDO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

11. INDEMNIZAÇÃO

A EMPRESA aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o Ofertas-Emprego.com, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço Ofertas-Emprego.com pela EMPRESA, ou pela infracção por parte da EMPRESA ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pela EMPRESA ou outro utilizador do Serviço Ofertas-Emprego.com mediante o computador da EMPRESA, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.


12. TÉRMINO DA RELAÇÃO

Tanto o CANDIDATO e/ou EMPRESA como Ofertas-Emprego.com poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. Ofertas-Emprego.com não será responsável ante o CANDIDATO e/ou EMPRESA nem ante terceiros pelo término do Serviço Ofertas-Emprego.com.

No caso de desacordo do CANDIDATO e/ou EMPRESA a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço Ofertas-Emprego.com, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao Serviço; e (3) notificar ao Ofertas-Emprego.com o término.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do CANDIDATO e/ou EMPRESA a utilizar o Serviço Ofertas-Emprego.com e o software.

13. NOTIFICAÇÕES

Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de correios. Ofertas-Emprego.com poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o CANDIDATO e/ou EMPRESA acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço Ofertas-Emprego.com ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao CANDIDATO e/ou EMPRESA.

14. PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

O CANDIDATO poderá manter correspondência com as EMPRESAS que insiram as suas ofertas de emprego no Serviço Gratuito do Ofertas-Emprego.com, ou processos de selecção. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas EMPRESAS (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o CANDIDATO e as EMPRESAS. Ofertas-Emprego.com não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

15. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO CONTEÚDO

O CANDIDATO reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nas ofertas das EMPRESAS ou nas mensagens de E-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao CANDIDATO pelo Serviço Ofertas-Emprego.com ("Conteúdo"), por Ofertas-Emprego.com ou pelos provedores de Ofertas-Emprego.com, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao CANDIDATO, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o Serviço Ofertas-Emprego.com ou as EMPRESAS. É proibido ao CANDIDATO copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o Serviço Ofertas-Emprego.com ou as EMPRESAS o autorizem expressamente. O CANDIDATO obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do Serviço Ofertas-Emprego.com por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.

16. TERMOS GERAIS

O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais de Leiria (Portugal).

O CANDIDATO e/ou EMPRESA não cederá directo nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito de Ofertas-Emprego.com. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, Ofertas-Emprego.com terá directo de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.

Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.

Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.

Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.